A fiscalidade angolana é um tema de extrema importância para empresas e cidadãos, pois envolve os impostos e as obrigações fiscais que afetam diretamente a economia e a gestão financeira. A Pront Gest Lda, comprometida em oferecer formação e consultoria de excelência, apresenta o curso de Fiscalidade Angolana, com o objetivo de desenvolver a prática e o suporte técnico necessários para a aplicação dos procedimentos fiscais em vigor no país. Neste artigo, abordaremos os objetivos do curso e detalharemos os conteúdos programáticos, divididos em módulos.
Objetivos Gerais do Curso
O curso de Fiscalidade Angolana visa:
- Desenvolver um entendimento prático sobre a aplicação dos procedimentos fiscais em Angola.
- Oferecer o suporte técnico indispensável para a correta execução das obrigações fiscais.
Objetivos Específicos
Ao final do curso, os formandos estarão aptos a:
- Apresentar flexibilidade de raciocínio fiscal para identificar e resolver problemas concretos.
- Estudar o impacto fiscal das decisões operacionais e estratégicas nas empresas.
- Indicar o âmbito e alcance de medidas de reformulação do sistema fiscal angolano, tanto atuais quanto futuras.
Conteúdos Programáticos
Módulo I – Fiscalidade
Imposto Industrial
Este imposto incide sobre os rendimentos obtidos por empresas e outras entidades coletivas que exerçam atividades comerciais, industriais ou agrícolas.
Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT)
O IRT é aplicado sobre os rendimentos do trabalho dependente e independente, incluindo salários e honorários.
Imposto sobre a Aplicação de Capitais (IAC)
O IAC abrange rendimentos obtidos através da aplicação de capitais, como juros de depósitos bancários, dividendos e outros rendimentos similares.
Imposto Predial Urbano (IPU)
Este imposto é aplicado sobre os imóveis urbanos, tanto residenciais quanto comerciais.
Imposto do Selo
O imposto do selo incide sobre uma variedade de atos, contratos, documentos, títulos e operações financeiras.
IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)
O IVA é aplicado sobre a venda de bens e serviços, sendo um imposto indireto que incide ao longo da cadeia produtiva.
Imposto sobre as Sucessões e Doações e Sisa sobre as Transmissões de Imobiliários por Título Oneroso
Este imposto é aplicado sobre as transmissões gratuitas de bens e sobre a compra e venda de imóveis.
Lei e Regulamento da Lei do Mecenato
A lei do mecenato estabelece os benefícios fiscais para empresas e particulares que realizam doações para fins culturais, educacionais, científicos e sociais.
Regime Fiscal dos Organismos de Investimento Coletivo (OIC)
Este regime fiscal abrange fundos de investimento e outras formas de investimento coletivo, oferecendo benefícios e obrigações fiscais específicas.
Contribuição Especial sobre as Operações Cambiais de Invisíveis Correntes (Contribuição Especial)
Este imposto incide sobre as operações cambiais relacionadas com a transferência de capitais para o exterior.
Regime Fiscal Laboral
Este regime aborda as obrigações fiscais relacionadas com a remuneração e outros benefícios oferecidos aos trabalhadores.
Módulo II – Execução
Planeamento e Prevenção Fiscais
A importância de um planeamento fiscal eficaz para minimizar os riscos e otimizar os benefícios fiscais.
Elaboração e Revisão das Declarações Fiscais
Procedimentos para a correta elaboração e revisão das declarações fiscais, garantindo a conformidade com a legislação vigente.
O Contencioso Fiscal
Mecanismos de resolução de conflitos entre contribuintes e a administração fiscal.
A Justiça Tributária
Estrutura e funcionamento da justiça tributária em Angola.
As Garantias do Contribuinte
Direitos e garantias oferecidos aos contribuintes para assegurar um tratamento justo e equitativo.
O Procedimento Tributário
Etapas e processos envolvidos na administração tributária.
O Processo Tributário
Desenvolvimento e gestão de processos tributários, incluindo a apresentação de recursos e defesas.
A Execução Fiscal
Procedimentos para a cobrança de dívidas fiscais.
As Infrações Fiscais
Identificação e penalidades associadas às infrações fiscais.
Recursos Complementares
Para complementar o aprendizado, faça a sua inscrição na Academia Pront Gest, o curso de Fiscalidade Teoria e Prática, no curso utilizamos manuais, vídeos explicativos sobre diversos aspectos do sistema fiscal angolano.
Conclusão
O curso de Fiscalidade Angolana da Pront Gest Lda oferece uma abordagem completa e prática sobre o sistema fiscal do país, preparando os formandos para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que a fiscalidade apresenta. Com uma equipe de 12 profissionais especializados e um compromisso com a inovação e o desenvolvimento contínuo, a Pront Gest Lda se destaca na formação de excelência em fiscalidade e gestão empresarial.
